Escolher corretamente os CNAEs de uma empresa de arquitetura ou engenharia ajuda a alinhar cadastro, atividade efetivamente exercida, emissão fiscal e tributação. Porém, o CNAE sozinho não define todo o imposto: contrato, serviço prestado, regime tributário e regras do ISS também precisam conversar entre si.
Um escritório projeta uma edificação. Outro acompanha a execução da obra. Uma terceira empresa executa a construção.
Para quem olha de fora, tudo parece “engenharia” ou “arquitetura”.
Tributariamente, entretanto, essas atividades não são necessariamente iguais.
É justamente aí que nasce um erro comum: abrir a empresa com um CNAE genérico e imaginar que ele servirá para qualquer serviço relacionado à construção civil.
AFINAL, O QUE É CNAE E POR QUE ELE IMPORTA?
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas utilizada para identificar as atividades exercidas por empresas e outras organizações.
Na classificação oficial, arquitetura e engenharia estão dentro da divisão 71. Entre as subclasses estão:
| CNAE | ATIVIDADE |
|---|---|
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia |
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
| 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119-7/99 | Outras atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura |
A classificação oficial também diferencia serviços especializados de arquitetura e engenharia de atividades como incorporação imobiliária e execução de determinadas obras.
Portanto, o primeiro cuidado é simples:
não escolha o CNAE pelo nome que parece mais próximo. Escolha de acordo com aquilo que a empresa efetivamente entrega ao cliente.
ARQUITETURA, ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRA NÃO SÃO A MESMA ATIVIDADE
Esse ponto faz bastante diferença.
A classificação oficial separa, por exemplo, os serviços especializados de arquitetura, como projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, dos serviços especializados de engenharia, que incluem concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção.
Por outro lado, executar uma obra pode levar a classificações pertencentes às divisões de construção.
Imagine uma empresa que começou apenas desenvolvendo projetos de engenharia.
Dois anos depois, ela passa também a executar obras para os clientes.
A operação mudou.
Porém, ninguém revisou:
- objeto social;
- CNAEs;
- cadastro municipal;
- emissão da nota fiscal;
- contratos;
- tratamento tributário.
O problema não está apenas no cadastro desatualizado. Existe uma desconexão entre aquilo que a empresa declara ser e aquilo que realmente faz.
Esse é o tipo de situação que uma revisão tributária precisa encontrar.
CNAE ERRADO GERA BITRIBUTAÇÃO AUTOMATICAMENTE?
Não necessariamente.
É importante fazer essa correção porque dizer simplesmente que “CNAE errado gera bitributação” seria tecnicamente impreciso.
O risco real é mais amplo.
Uma classificação inadequada pode contribuir para:
- enquadramento cadastral incompatível;
- utilização incorreta de código de serviço;
- tributação inadequada;
- problemas na emissão de documentos fiscais;
- retenções indevidas;
- dificuldade para aplicar corretamente determinadas regras;
- inconsistências entre contrato, cadastro e nota fiscal.
Portanto, a meta não é simplesmente “evitar dois impostos”.
É evitar que a empresa tribute ou documente uma operação como se estivesse realizando uma atividade diferente da que efetivamente exerce.
O CNAE DEFINE O ANEXO DO SIMPLES NACIONAL?
Aqui mora outro erro frequente.
Não é seguro olhar uma lista na internet e concluir:
“Meu CNAE é esse, então minha alíquota é aquela.”
Para atividades como arquitetura e urbanismo e engenharia, o Simples Nacional possui regras relacionadas ao Fator R. Quando aplicável, a relação entre folha e receita bruta acumuladas nos 12 meses anteriores pode levar a tributação ao Anexo III quando o resultado é igual ou superior a 28%, ou ao Anexo V quando fica abaixo de 28%.
Isso significa que duas empresas exercendo atividades semelhantes podem apresentar situações tributárias diferentes.
UM EXEMPLO MOSTRA POR QUÊ
Considere, de maneira simplificada, duas empresas com receita acumulada de R$ 1 milhão nos últimos 12 meses.
A empresa A possui massa salarial considerada no cálculo de R$ 300 mil.
R$ 300 mil ÷ R$ 1 milhão = 30%.
Já a empresa B possui R$ 200 mil.
R$ 200 mil ÷ R$ 1 milhão = 20%.
No primeiro cenário, o percentual supera 28%. No segundo, fica abaixo.
Portanto, olhar somente para “CNAE de engenharia” não entrega a resposta tributária completa.
[Exemplo didático. O cálculo efetivo precisa considerar os componentes definidos pela legislação do Fator R.]
CNAE E CÓDIGO DE SERVIÇO DO ISS SÃO A MESMA COISA?
Não. E confundir os dois pode gerar problemas.
O CNAE classifica a atividade econômica.
Já o município utiliza seus próprios códigos e regras para o ISS.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe uma tabela específica de códigos de serviços para cálculo, escrituração e documentos fiscais do ISS.
Além disso, a legislação municipal possui tratamentos específicos para atividades de engenharia, arquitetura e serviços relacionados.
Por exemplo, acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo aparecem nas regras municipais relacionadas ao subitem 7.17.
Consequentemente, o raciocínio correto não é:
CNAE → imposto.
Uma análise mais segura é:
atividade real → contrato → CNAE → código municipal → nota fiscal → regime tributário → tributação.
Essa sequência reduz bastante a chance de tratar uma operação de forma inadequada.
ONDE O ISS É DEVIDO?
Esse é outro detalhe que pode passar despercebido.
Na cidade de São Paulo, a regra geral determina que o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, salvo as exceções legais.
Porém, existem serviços ligados à construção civil em que o local da execução ganha relevância.
Entre as exceções estão a execução de obras do subitem 7.02 e o acompanhamento e fiscalização de obras do subitem 7.17, casos em que a legislação considera o local da execução da obra.
Agora imagine uma empresa sediada em São Paulo acompanhando uma obra em outro município.
Simplesmente olhar o endereço da empresa e recolher automaticamente o ISS sem analisar o serviço pode produzir um erro.
Por isso, CNAE correto é apenas o começo da análise tributária.
COMO ESCOLHER OS CNAES DE UMA EMPRESA DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA?
Na KAED, a lógica que recomendamos começa pela operação, não pelo formulário de abertura.
1. LISTE TUDO O QUE A EMPRESA REALMENTE VENDE
Não escreva apenas “serviços de engenharia”.
Detalhe.
Por exemplo:
- elaboração de projetos;
- projetos arquitetônicos;
- projetos estruturais;
- gerenciamento;
- acompanhamento;
- fiscalização;
- desenho técnico;
- topografia;
- perícia;
- consultoria;
- execução de obras.
Quanto mais concreta for a descrição, melhor será a análise.
2. SEPARE ATIVIDADE PRINCIPAL DAS SECUNDÁRIAS
A atividade principal precisa representar adequadamente a operação predominante, enquanto atividades secundárias devem refletir outros serviços efetivamente exercidos.
Entretanto, adicionar CNAEs “por garantia” também não é uma boa estratégia.
Cada atividade incluída deve ter uma razão empresarial real.
3. COMPARE O CNAE COM O OBJETO SOCIAL
Contrato social e cadastro não deveriam contar histórias diferentes.
Se a empresa ampliou sua atuação, vale revisar ambos.
4. CONFIRA O CADASTRO MUNICIPAL E O ISS
Depois do CNAE, verifique quais códigos municipais correspondem aos serviços efetivamente prestados.
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal da Fazenda mantém tabela própria de códigos de serviço e regras de ISS.
5. SIMULE O REGIME TRIBUTÁRIO
Agora, sim, chega a hora de avaliar os efeitos tributários.
No Simples Nacional, isso inclui verificar corretamente o Fator R quando aplicável.
Além disso, dependendo do porte e da operação, Lucro Presumido e Lucro Real também podem precisar entrar na comparação.
6. TESTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL
Faça uma pergunta prática:
Quando essa empresa terminar um serviço amanhã, qual nota fiscal deverá emitir e com qual descrição?
Se ninguém consegue responder com segurança, existe um sinal de que o enquadramento precisa ser revisto.
O ERRO QUE SÓ APARECE QUANDO A EMPRESA CRESCE
Uma empresa pode nascer oferecendo apenas projetos.
Depois começa a gerenciar obras.
Em seguida, adiciona fiscalização.
Mais tarde, passa a executar determinados serviços.
O faturamento cresce, mas o cadastro continua congelado na fotografia do primeiro ano.
Esse é um problema muito comum em empresas que evoluem rapidamente.
Por isso, o CNAE não deveria ser revisado somente na abertura.
Mudou o modelo de negócio? Revise o enquadramento.
CHECKLIST: O CNAE DA SUA EMPRESA AINDA ESTÁ CORRETO?
Faça estas perguntas:
- O contrato social descreve aquilo que a empresa realmente faz?
- O CNAE principal corresponde à atividade predominante?
- Os CNAEs secundários representam serviços efetivamente prestados?
- Existem atividades que a empresa começou a executar depois da abertura?
- O código utilizado na nota fiscal corresponde ao serviço prestado?
- O ISS está sendo analisado conforme a natureza e o local do serviço?
- O Fator R está sendo acompanhado quando aplicável?
- Contratos, notas fiscais e contabilidade descrevem a mesma operação?
Se várias respostas forem “não sei”, vale fazer uma revisão.
O MELHOR CNAE NÃO É O QUE PAGA MENOS IMPOSTO
Essa talvez seja a principal mensagem deste artigo.
Escolher um CNAE apenas porque alguém disse que ele “paga menos imposto” inverte a lógica.
Primeiro existe uma atividade real.
Depois encontramos a classificação correspondente.
Planejamento tributário trabalha dentro dessa realidade. Não deveria inventar uma realidade para caber em uma tributação desejada.
Além disso, arquitetura, engenharia, gerenciamento e execução de obras possuem particularidades que tornam a análise ainda mais importante.
Na KAED Contabilidade, avaliamos atividade, CNAEs, regime tributário, ISS e operação em conjunto para que a estrutura cadastral acompanhe aquilo que a empresa realmente faz.
💙 Vai abrir uma empresa de arquitetura ou engenharia ou percebeu que seu negócio mudou desde a abertura? Fale com a KAED Contabilidade e faça uma revisão do enquadramento.
FAQ — CNAES PARA ARQUITETURA E ENGENHARIA
QUAL É O CNAE PARA SERVIÇOS DE ARQUITETURA?
A classificação oficial apresenta o CNAE 7111-1/00 — Serviços de arquitetura.
QUAL É O CNAE PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA?
O CNAE 7112-0/00 corresponde a serviços de engenharia.
UMA EMPRESA PODE TER MAIS DE UM CNAE?
Sim, quando efetivamente exerce diferentes atividades compatíveis com as classificações adotadas.
CNAE E CÓDIGO DE ISS SÃO IGUAIS?
Não. CNAE é uma classificação nacional de atividade econômica; o município possui códigos e regras próprios para o ISS.
ENGENHARIA NO SIMPLES NACIONAL PODE TER FATOR R?
Sim. Engenharia está entre as atividades sujeitas às regras do Fator R, conforme as condições previstas no Simples Nacional.
CNAE ERRADO FAZ A EMPRESA PAGAR DOIS IMPOSTOS?
Não automaticamente. Porém, um enquadramento inadequado pode provocar inconsistências cadastrais, fiscais e tributárias e contribuir para recolhimentos incorretos.
EXECUTAR OBRA E FAZER PROJETO DE ENGENHARIA SÃO A MESMA ATIVIDADE?
Não necessariamente. A classificação oficial distingue serviços especializados de engenharia de diferentes atividades de construção.
QUANDO REVISAR OS CNAES?
Na abertura e sempre que a empresa incluir, abandonar ou alterar significativamente os serviços que presta.
